Foram submetidos neste mês de abril, na Câmara de Vereadores de Barbalha, mais Projetos de Lei em benefício a população pela vereadora Efigênia Garcia. Aprovados por unanimidade, a parlamentar prevê beneficiar crianças e adolescentes do município, bem como dar incentivo a iniciativas que contribuem com políticas públicas a esta comunidade.
Efigênia Garcia direcionou um dos projetos, chamado de “Leão Amigo da Criança”, que prevê a concessão anual de um selo às empresas que contribuem com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a partir do valor do imposto de renda devido, bem como diploma a pessoa física que contribuir com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a partir do valor do imposto de renda devido.
A parlamentar afirmou que os recursos do Fundo são destinados aos serviços especiais de prevenção e atendimento a crianças e adolescentes destinado às entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (COMDICA), bem como outras instituições, que apresentam projetos que são avaliados pelo conselho municipal.
“É importante o reconhecimento para essas empresas e pessoas que contribuem com o nosso município, doando para instituições com trabalhos tão importantes direcionados a nossas crianças e adolescentes. Importante também incentivar outras empresas e pessoas a doarem”, diz Efigênia Garcia.
O segundo projeto aprovado institui e disciplina regras de políticas Públicas de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no âmbito do município de Barbalha. “É direto de todo cidadão o acesso a informação relativa à prevenção e combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de forma clara e objetiva”, completa a parlamentar.
A partir do Projeto de Lei, torna-se obrigatório na cidade de Barbalha, a fixação em local visível, em todas as repartições públicas e autarquias municipais, de cartazes ou adesivos contendo informações sobre a luta contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Fica determinado, conforme aprovado, à fixação em local visível em todas as salas de aula das escolas municipais e estaduais um cartaz/adesivo com o número do disque denuncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescente, o Disque 100.
E por fim, a lei obriga também a colocação de placa, adesivo ou cartaz informativo no interior dos ônibus de transportes coletivos que trafegam na cidade de Barbalha, contendo mensagens sobre a prevenção e combate a pedofilia e ao abuso sexual contra criança e adolescentes.
Foto: Divulgação
Fonte: Portal Badalo/ Por George Wilson