O governo Bolsonaro pensa em extinguir o pagamento anual de abono salarial para aumentar, já neste ano, o valor médio do Bolsa Família de R$ 192 para R$ 300. A medida permite reforçar o programa social sem a necessidade de aprovação do Congresso. As informações são do portal UOL.
Segundo o site, técnicos da equipe econômica do Ministério da Cidadania têm mostrado para Bolsonaro que a extinção do abono salarial garantiria pelo menos mais R$ 20 bilhões ao orçamento do Bolsa Família, atualmente em R$ 35 bilhões. Com R$ 55 bilhões, o governo conseguiria criar um novo programa social com valor médio do benefício de R$ 300, sem se preocupar com regras fiscais.
Hoje o abono salarial é de até um salário-mínimo pago uma vez por ano a 25 milhões de trabalhadores com carteira assinada e renda mensal de até dois salários mínimos.
Em setembro do ano passado, o presidente desistiu do lançamento de um programa social turbinado depois que a equipe econômica sugeriu cortes no abono salarial ou congelamento de aposentadorias para obter os recursos necessários. Na época, Bolsonaro avisou que não iria “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.
Um dia após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que o Bolsa Família pagará em média R$ 300 a partir de dezembro de 2021, técnicos do governo passaram a discutir a viabilidade de acomodar a proposta dentro do espaço fiscal existente para o ano que vem.
Na área econômica, uma das alternativas possíveis para compatibilizar a medida com o teto de gastos seria conceder um reajuste de R$ 300 sem reestruturar o Bolsa Família. No entanto, isso significaria que todos os auxílios extras, como bolsas de mérito escolar, esportivo ou científico, ficariam sob risco de serem sepultados. Essa via enfrenta resistências nas demais áreas do governo.
No Planalto, a mensagem é de que “vai haver” reformulação do programa.
Neste ano, o Bolsa Família tem R$ 34,8 bilhões reservados no Orçamento, dinheiro que será suficiente para bancar a ampliação do programa em 2021. O maior problema é 2022.
Além do valor atual, a despesa deve crescer R$ 18,7 bilhões com a reformulação, valor que considera um benefício médio de R$ 250. Com R$ 300, o gasto fica ainda maior, diante de um espaço de cerca de R$ 25 bilhões no teto de gastos.
Economistas do mercado financeiro já começaram a calcular o quão maior pode ficar o gasto com o Bolsa Família, caso o valor médio fique mesmo nos R$ 300 anunciados pelo presidente. O economista Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da RPS Capital, estima que o incremento pode ser de R$ 22,6 bilhões, considerando 16 milhões de famílias beneficiárias, ou até R$ 29 8 bilhões, para 18 milhões de famílias.
Hoje, o Bolsa é pago a 14,7 milhões de famílias. No entanto, o governo não poderá manter o alcance atual do programa por causa de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na prática manda o governo zerar a fila do programa, que hoje tem ao menos 1 milhão à espera do benefício. Por isso, a calibragem deve se dar mais no valor do que no número de famílias contempladas. Como mostrou o Estadão na terça-feira, o governo prevê atender 16,7 milhões de famílias com o novo desenho do programa.
Projeto de lei
Enquanto os detalhes finais do programa são ajustados, o governo prepara um projeto de lei complementar para mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei Complementar 173 e destravar o lançamento do novo Bolsa Família. Segundo técnicos ouvidos pela reportagem, é preciso afastar pontualmente alguns dispositivos dessas leis que vedariam a ampliação de gastos obrigatórios neste ano.
O governo também deve encaminhar um projeto de lei ao Congresso Nacional (PLN) para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 com o mesmo objetivo. Técnicos alertam que é preciso agilizar a aprovação dessas propostas no Legislativo, pois elas precisam ser sancionadas antes da edição da Medida Provisória que reformulará o Bolsa Família.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Foto: Reprodução
Fonte: Exame