A exigência de um termo de compromisso ao retorno das aulas presenciais como documento obrigatório para vacinação contra Covid-19 de profissionais da educação no Ceará foi mantida após reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta terça-feira (1º). A declaração foi alvo de reclamações da categoria.
“Todo os profissionais da saúde tiveram de assinar um termo de compromisso de volta. E não tem sentido a gente vacinar um grupo que está sendo vacinado para voltar ao trabalho sem o compromisso da volta”, explicou Sayonara Cidade, vice-presidente da CIB.
Os profissionais da educação contestaram a decisão governamental logo após ser anunciada. Contudo, em nota, a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) informou que a documentação necessária para a vacinação desta categoria foi pactuada na reunião da CIB, com a presença do Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho. Além disso, o objetivo de retornar as aulas presenciais é uma das razões pela qual o Ministério da Saúde liberou a Imunização desse grupo.
“Não tem sentido não fazer a declaração. Não é possível que em um ano e meio a Educação não tenha se preparado para a volta”, complementou Sayonara.
“Nós temos é que trabalhar a volta. Eles não vão voltar de qualquer forma. Esse compromisso é que eles vão voltar dentro das condições sanitárias”, finalizou a vice-presidente da CIB.
Ação judicial contra a exigência do documento
O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) entrou, nesta segunda-feira (31), com uma ação na Justiça contra a exigência de que o professor, para ser imunizado, apresente documento em que confirma que retornará à atividade presencial após vacinado.
Horas após o anúncio da Secretaria de Saúde do Ceará sobre o início da vacinação contra Covid-19 dos profissionais de educação no Ceará no (29), a exigência da autodeclaração assinada foi criticada pelos trabalhadores da área.
O presidente do sindicato Apeoc, Anízio Melo, considerou a exigência da autodeclaração como “imposição” do retorno presencial nas escolas e defende as atividades híbridas.
“Estamos aqui no Tribunal de Justiça para entrar com um mandado de segurança, no sentido de que se faça a revogação, que se acabe com a intimidação dos profissionais da educação que estão sendo intimidados, que estão sendo levados, obrigados a assinar um termo colocado pela secretaria de saúde, avalizado pelo Ministério Público, que troca a vacina pela obrigação de um retorno presencial”, disse Anízio, em vídeo, um pouco antes de protocolizar a ação.
Ele também afirma ser discriminatória a ação e pede que a Justiça faça valer “aquilo que a constituição garante, direito à vida”.
Documentação exigida
Os profissionais da área de educação, inclusive das áreas administrativas, devem fazer o cadastro na plataforma Saúde Digital, da Sesa e, quando agendados, apresentar documentação de comprovação de vínculo – contracheque ou carteira de trabalho – e autodeclaração confirmando retorno à atividade presencial após vacinado. O modelo do documento está disponível no Saúde Digital.
Nos casos de escolas públicas, também é necessário que as secretarias municipais e estadual da Educação (Seduc) manifestem compromisso institucional de retorno das aulas presenciais tão logo as condições sanitárias permitam.
Nesta quarta etapa, além dos trabalhadores da educação, estão:
pessoas em situação de rua (imunização já iniciada em Fortaleza);
funcionários do Sistema de Privação de Liberdade;
população privada de liberdade;
forças de Segurança e Salvamento e Forças Armadas;
trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros;
trabalhadores de transportes metroviário, ferroviário, aquaviário e aéreo;
caminhoneiros;
trabalhadores portuários e industriais;
trabalhadores da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
Foto: TV TEM/Reprodução
Fonte: Portal G1 CE