PF e Ministério Público vão investigar negociação do governo pela Covaxin


Um inquérito criminal foi aberto para apurar possíveis irregularidades na negociação do governo federal para a compra da vacina Covaxin pelo Ministério da Saúde, também em apuração pela CPI da Pandemia no Senado Federal.

O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e executado pela Polícia Federal. Conforme descreveu o procurador da República Paulo José Rocha Júnior, a investigação trará do seguinte:

“OBJETO: Aditamento de Portaria: Apurar, especificamente, supostas irregularidades na
celebração do Contrato n° 29/2021, pactuado entre a empresa PRECISA MEDICAMENTOS
(CNPJ n° 03.394.819/0001-79), sócio-administrador FRANCISCO EMERSON
MAXIMIANO (CPF n° 94.378.048-93), a qual representa, no Brasil, o laboratório indiano
BHARAT BIOTECH, fabricante da vacina contra a Covid-19 Covaxin, com o Ministério da
Saúde (processo SEI 25000.175250/2020-85) para entrega de 20.000.000 (vinte milhões) de
doses de Covaxin, até 70 (setenta) dias após a assinatura do contrato”.

Ministro da Justiça

A Polícia Federal também foi acionada nesse sentido pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres. 
Torres solicitou à PF que apure os fatos relacionados à compra da Covaxin e que investigue ainda eventual denunciação caluniosa por parte do deputado Luís Miranda. A investigação sobre o parlamentar, porém, não pode ser aberta de imediato pela PF. É preciso que haja autorização do Supremo Tribunal Federal.

Apurações simultâneas

A investigação pedida pelo MPF não guarda relação com uma notícia-crime apresentada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) contra o presidente Jair Bolsonaro, pela acusação de prevaricação.

Em resposta à denúncia dos parlamentares, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que vai esperar as conclusões da CPI da Pandemia a esse respeito. Os parlamentares acusam o presidente de ter sido informado sobre as possíveis irregularidades pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão deste, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Fernandes Miranda, e não ter tomado providências.

Apesar de ter ganhado corpo com a CPI aberta no Senado, a suspeita sobre a Covaxin começou em uma investigação do Ministério Público. Em março, em depoimento à procuradora Luciana Loureiro, Luis Ricardo Fernandes Miranda já havia dito ter sofrido “pressão atípica” para acelerar os trâmites da vacina de origem indiana dentro do Ministério da Saúde.

Há uma semana, a evolução do inquérito já havia sido proposta formalmente por Luciana Loureiro.
“Não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, afirma trecho de documento assinado pela procuradora.

Contrato suspenso

Após as denúncias virem a público, o Ministério da Saúde suspendeu o contrato com a Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária da farmacêutica indiana Bharat Biotech, desenvolvedora da Covaxin.
A CNN obteve acesso ao documento de 11 páginas em que a Controladoria-Geral da União (CGU), órgão do governo federal responsável por fiscalizar a probidade administrativa nas demais pastas, indicava indícios de irregularidades e propunha a suspensão.
Foram elencados cinco pontos para justificar a suspensão:

Foto: Reprodução/Bharat Biotech

Fonte: CNN Brasil

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