A procuradora da República Luciana Loureiro Oliveira determinou a apuração aprofundada, na esfera cível e criminal, sobre a compra da vacina indiana Covaxin, cujo contrato foi intermediado pela empresa Precisa Medicamentos, representante da farmacêutica Bharat Biotech no Brasil.
“Não se justifica a temeridade do risco assumido pelo Ministério da Saúde com essa contratação, a não ser para atender a interesses divorciados do interesse público”, afirma trecho do documento.
A procuradora aponta indícios de irregularidades na aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, cujo contrato dispensou licitação e custou aos cofres públicos R$ 1,6 bilhão. A vacina foi a mais cara adquirida pelo governo federal.
O despacho do Ministério Público Federal (MPF) destaca que a farmacêutica ainda não entregou os lotes da vacina prometidos, de forma escalonada, para 70 dias após o contrato de compra, efetivado em fevereiro deste ano.
Para a procuradora, o governo deveria ter agido diante dos nítidos problemas para execução do contrato.
“Todavia, embora se trate a situação de nítida hipótese de descumprimento da avença, o Ministério da Saúde vem concedendo oportunidades à empresa de sanar as irregularidades perante a Anvisa, estabelecendo os prazos de entrega da vacina, mesmo sabendo que ainda é incerta a entrega das doses contratadas.”
Foto: Reprodução/Bharat Biotech
Fonte: CNN Brasil