O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que a reforma do imposto de renda, com fortes resistências na Câmara e nos setores, não é feita para prejudicar mais ricos, mas, ao mesmo tempo, ele afirmou não ser justo ter no Brasil um “tax free” em cada milionário.
“Nosso conceito está correto. É justamente diminuir a taxação das empresas, fomentar o desenvolvimento, os empregos, as riquezas”, comentou, em evento promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Para ele, o Brasil precisa acabar com distorções. “Nós não queremos prejudicar ninguém, mas nós não podemos ter em cada brasileiro milionário na pessoa física um tax free, uma Suíça ambulante individual no Brasil, não é justo”, disse.
Lira afirmou que a taxação de dividendos é uma quebra de paradigma no Brasil e que ele poderia ter aprovado a reforma no primeiro semestre do ano na Câmara, já que é um texto que precisa de maioria simples para passar, no entanto, decidiu por “deixar o texto ao sol”, ou seja, dar mais tempo para o debate e que há, atualmente, muitas conversas nos bastidores sobre a reforma.
Após os adiamentos e críticas à reforma do imposto de renda, na quinta-feira, Lira evitou prever nova data para se colocar o projeto em votação na Casa e disse que a proposta só será pautada quando tiver conversado com todos os partidos.
Segundo Lira, o Congresso está focado no andamento das reformas e, na próxima semana, deverá ter acesso ao texto da reforma administrativa.
“O que nós queremos é união, paz tranquilidade. Nós devemos parar com essa especulação. Eu queria dizer o que eu disse semana passada. Não aventamos a possibilidade de romper o teto para dar um auxílio emergencial ou para dar um auxílio Brasil. Nós não podemos permitir que o teto seja estourado em qualquer possibilidade para precatório. Nós não podemos permitir que esses juros futuros cheguem a um limite que o Brasil perca credibilidade nos seus títulos para não conseguir rolar em leilões públicos a dívida imediata” disse Lira.
Lira também voltou a defender a decisão de fazer uma reforma tributária em fases – atualmente a Câmara se debruça sobe mudanças no imposto de renda – em vez de tratar de um projeto mais completo, que também envolveria mudanças na tributação sobre o consumo.
“Se nós estamos com dificuldade de andar com uma reforma faseada, os senhores imaginem se ela fosse completa”, disse ele, afirmando que propostas de alterações tributárias mais abrangentes atualmente no Senado estão paradas naquela Casa.
Indagado sobre a possibilidade de a Câmara aprovar as mudanças no imposto de renda e o projeto então ficar parado no Senado, Lira disse não acreditar que isso vá ocorrer, argumentando que o Senado não escolheria ficar de fora da votação de um tema que ele classificou como “relevante”.
Ao mesmo tempo, o presidente da Câmara lembrou que, como a proposta começou a tramitar entre os deputados, caberá a eles a palavra final. Disse ainda que a Casa sempre teve respeito com as propostas que vêm dos senadores, pontuando também ter uma “excelente relação” com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“A Câmara dá total atenção com responsabilidade às matérias que são votadas pelos senhores senadores. É lógico que nós não temos e não deveremos ter nunca posições idênticas de pensamento e a gente tem que respeitar”, disse Lira.
“Determinado processo legislativo que se inicia no Senado vem para a Câmara e, se a Câmara modificar, o Senado tem a última palavra, e vice-versa. O processo legislativo como o desse projeto de lei inicia-se na Câmara, o Senado fará as alterações concordando ou discordando e volta para a Câmara”, lembrou.
Foto: Adriano Machado/Reuters / Fonte: Exame