CNH Popular: saiba como se cadastrar para obter habilitação gratuita no Ceará


O governador Camilo Santana anunciou, nesta quarta-feira (13), as regras para participação no Programa Carteira Nacional de Habilitação Popular, conhecido como CNH Popular.

Ao todo serão 25 mil habilitações ofertadas nos municípios cearenses em 2021 e 2022. São 20 mil carteiras para o interior e outras 5 mil para Fortaleza. O link para inscrição está disponível no site do Detran.

As regras foram apresentadas em live no início desta tarde, e o termo de autorização do programa foi assinado no mesmo evento. Em agosto deste ano, o governador havia informado, pela primeira vez, que programa iria retornar com o dobro de carteiras distribuídas.

Os critérios de participação dos municípios são os seguintes:
Número de habitantes;
O município tem que possuir sua própria autarquia de trânsito ou ter processo/pedido aberto de municipalização do trânsito local;
Número de habitantes x número de veículos registrados;
Quem pode participar do programa:
Pessoas com deficiência;
Beneficiários do Programa Bolsa Família;
Pessoas Egressas do Sistema Penitenciário;

Como se cadastrar

Ir ao site do Detran (www.detran.ce.gov.br), depois clicar em “habilitação” e em “CNH popular”. Escolher a forma de acesso (primeira habilitação); informar seu CPF, confirmar. A seguir, aparece um formulário que pedirá dados como contato e profissão.

Depois, é preciso anexar os documentos (comprovante de residência, identidade, NIS, CPF)

Após confirmado o cadastro pelo interessado, uma comissão vai analisar o pedido, e a pessoa pode acompanhar o status de seu pedido pelo próprio site.

Atenção no momento da inscrição

As inscrições ocorrem apenas no site do Detran
As inscrições não acontecem pelo WhatsApp ou outras mensagens pelo aparelho celular
Só confiar em informações dos canais oficiais do Governo do Estado e do Detran
O cidadão não precisa informar a cidade que vai participar, quando ele informar o CEP, a cidade já é indicada.
Criado em 2009, o programa possibilita o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) ou B (automóvel). Desde a criação do programa, 139 mil pessoas foram habilitadas por meio da iniciativa.

Quem se habilita na categoria A recebe um capacete, garantido através da Lei nº 15.931 de dezembro de 2015, e que atende às exigências legais vigentes.

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