O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a afirmar, neste domingo (24/10), que não tem responsabilidade sobre o reajuste do preço do combustível ao consumidor. O chefe do Executivo indicou que a Petrobras está “amarrada” na legislação atual.
Ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, o titular do Palácio do Planalto explicou, na Residência Oficial da Granja do Torto, em Brasília, que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) há três meses, mas que a peça ainda não foi julgada pela Corte.
“Quando se fala em reajustar combustível, não sou eu que reajusto, tá? É a Petrobras, e a Petrobras está amarrada também em leis, em legislações, as mais variadas possíveis. Nós buscamos maneiras de minorar esse problema. Tanto é que eu entrei com um processo, chama-se Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, no Supremo, está indo para três meses. O Supremo não se manifestou ainda”, disse.
Segundo Bolsonaro, uma emenda constitucional de 2001 criou o que se chamaria de bitributação, quando um imposto incide sobre outro já cobrado.
“Diz lá uma emenda constitucional de 2001 que o valor tem que ser nominal e não é justo o ICMS incidir em cima dos próprios impostos federais, incidir em cima da margem de lucro, bem como no frete. Não é justo o ICMS incidir em cima disso tudo”, declarou.
Durante a conversa, o presidente voltou a elogiar o Congresso Nacional pela urgência na análise de medidas defendidas pelo Planalto, como a PEC dos Precatórios, e reforçou a prioridade na aprovação das reformas tributárias e administrativas.
“O momento é de superarmos, que se espera que passe, com muito trabalho e com muita responsabilidade em cima de reformas – com elogio ao Parlamento na questão dos precatórios, que passou por larga margem de votos na comissão, semana passada, né? E a gente vai partir para a reforma administrativa, fiscal, entre outras. Deixo bem claro que reforma administrativa não mexe com os atuais servidores. Então, quem fala que o servidor vai perder algum direito, alguma garantia, não é verdade, quer tumultuar. Precisamos de paz, de tranquilidade da nossa parte e muito trabalho.”
Em tom ameno, Bolsonaro também elogiou, mais uma vez, o ministro Paulo Guedes pela condução da área econômica do governo federal e disse ter total “confiança” no economista.
“Ele é a pessoa adequada para conduzir o destino da nossa economia. E deixo bem claro. Paulo Guedes eu conheci praticamente um ano antes das eleições, é uma pessoa que eu deposito total confiança. Foi excepcional o trabalho dele em 2019, melhor ainda em 2020. Estamos no corrente ano com a criação de mais de 2 milhões de empregos. Quem cria não somos nós, é a iniciativa privada, mas ela só cria porque tem respeito e confiança em nós e nós faremos de tudo para não perder a confiança do mercado do investidor e do cidadão de maneira geral.”
Metrópoles