OAB pede ao CNJ retomada de atividades presenciais do Tribunal de Justiça do Ceará


A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que seja revista e anulada uma portaria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que mantém o trabalho remoto nas unidades judiciárias cearenses.

O pedido foi assinado pelo presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, e endereçado à Corregedoria do CNJ. Em junho, a OAB havia feito o pedido ao Tribunal de Justiça alegando que o serviço virtual era “ineficiente”.

O TJCE informou, em nota, que não recebeu comunicação oficial sobre a existência da ação e disse que todas as unidades judiciais e administrativas “estão com atividades presenciais, com cerca de 50% dos servidores trabalhando no formato presencial”.

O Tribunal disse que o retorno integral vem sendo feito de maneira organizada e responsável, em etapas, avaliando dados de infecções por Covid-19 e vacinação contra a doença. Isso é feito, segundo o Poder Judiciário, “para preservar a saúde tanto dos colaboradores da Justiça quanto da população que necessita dos serviços do Judiciário”.

A proposta da OAB é que haja uma “urgente retomada das atividades presenciais de todas as unidades do Poder Judiciário do Ceará, observando-se os devidos protocolos de biossegurança aplicáveis”.

Segundo a representação, a suspensão das atividades presenciais foi prorrogada até 31 de outubro em todas as unidades administrativas e judiciais. A Vara Privativa de Audiência de Custódia da Comarca de Fortaleza deve retomar apenas em 3 de novembro.

Segundo a OAB, com a flexibilização das atividades, garantida pelos decretos estaduais, além da redução do índice de contágio, casos e óbitos por Covid-19, bem como o avanço da vacinação, “é desarrazoada a motivação usada pelo TJCE” para manter o trabalho remoto.
“A decisão do referido tribunal está indo exatamente no sentido contrário das decisões do Governo do Estado”, disse a OAB.

Foto: TJCE/Divulgação / Fonte: Portal G1 CE

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