O trabalhador que atua sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito ao 13º salário. Também chamado de abono natalino, o recurso é repassado sempre no final do ano. Em vigor desde 1962, o benefício consiste em um pagamento extra, que equivale ao período de um mês de serviço prestado.
Na prática, o 13º salário é proporcional ao período trabalhado no ano em questão. Se uma pessoa teve a carteira registrada no mês de agosto, por exemplo, ela terá direito ao abono natalino após 15 dias de serviços prestados. Como o cálculo considera até o mês de dezembro, o valor oferecido será proporcional.
De acordo com a lei, o 13º salário é um direito do trabalhador brasileiro. Os recursos devem ser pagos obrigatoriamente, mesmo quando o cidadão é demitido sem justa causa. O cálculo, reforçando, também é proporcional ao período trabalhado. Também têm direito ao dinheiro o trabalhador que foi afastado em razão de algum acidente ou por motivo de licença maternidade.
Quando é feito o pagamento do 13º salário?
Caso o trabalhador não tenha optado por receber o adiantamento do 13º durante as suas férias, a empresa deve pagar pelo menos metade do abono natalino entre o dia 1º de fevereiro e 30 de novembro de 2021. Este ano, a data limite cai em uma terça-feira. Já a outra metade deve ser repassada, no máximo, até o dia 20 de dezembro.
Mas atenção: se o salário do colaborador tiver aumentado após o pagamento da primeira parcela do 13º salário, é importante que a empresa pague a diferença junto com os repasses da segunda parcela. Além disso, de acordo com a lei, o empregador não precisa pagar as parcelas para todos os trabalhadores ao mesmo tempo.