SISEMJUN consegue implementação de jornada de 30 horas para profissionais da enfermagem em Juazeiro


O Juiz da 1° Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte, em ação judicial interposta pelo SISEMJUN, proferiu sentença determinando a implementação imediata da Jornada de Trabalho dos Profissionais da Enfermagem, nos termos da Lei Municipal Complementar n° 134/2020, por parte da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.
Com a decisão, os Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem, com jornada de trabalho de 40 horas semanais serão enquadrados, automaticamente, na jornada de 30 horas semanais, sem redução remuneratória.

Além disso, os Enfermeiros e Enfermeiros Plantonistas com jornadas, respectivamente, de 20 e 12 horas semanais, poderão optar pela jornada de 24 horas semanais, com vencimento proporcional, nas unidades com funcionamento de 24 horas por dia, em regime de plantão.

O Sindicato informa que a decisão judicial passa a produzir seus efeitos a partir da notificação da Prefeitura pelo Poder Judiciário.

Ao haver a notificação da Prefeitura, o Sindicato comunicará à Categoria.
Por fim, gostaríamos de agradecer o apoio direto e indireto de todos os envolvidos nesta luta pela implementação da jornada da Enfermagem.

Uma história que começou há 21 anos atrás, que foi abraçada pelo Sindicato, pelo Enfermeiro e Ex-Vereador Damian de Firmino, pelo COREN-CE e por toda a Categoria, e que agora gerará seu fruto: dignidade para uma das profissões que mais se doou nesta Pandemia.

via Gazeta Cariri

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