A Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará (Ufirce), utilizada como base para a cobrança de taxas e multas, sofrerá reajuste de 10,7% a partir de 1º de janeiro de 2022. O novo valor da unidade será de R$ 5,18, apurou a Coluna, em primeira mão.
O patamar atual, que vigora ainda até o dia 31 de dezembro, é de R$ 4,67. Portanto, haverá um aumento de 51 centavos por cada Ufirce.
Formalmente, o valor atualizado ainda será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE).
CORREÇÃO PELO IPCAAssim como no ano de 2021, a cifra da Ufirce que valerá para 2022 será corrigida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. O acumulado em 12 meses até novembro está em 10,74%.
Antes, incidia sobre a Ufirce o IGP-DI (Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna), da Fundação Getúlio Vargas, no entanto, por conta da variação demasiadamente elevada do indicador, cujo acumulado do ano passa de 17%, o Estado decidiu adotar o IPCA, que está mais baixo. A medida também considera a situação excepcional da pandemia.
A Ufirce serve de base para corrigir todas as taxas de fiscalização e prestação de serviços, como as multas e taxas aplicadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
FOTO: Antônio Rodrigues
17/12/202 / Fonte: Diário do Nordeste