O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira, 3, que “tem dinheiro” para oferecer o reajuste salarial de 33,24% no piso dos professores, anunciado na semana passada. No entanto, Estados e municípios, responsáveis pela maioria dos salários da categoria, mostram preocupações jurídicas e fiscais com um aumento dessa magnitude e alertam para a falta de caixa para cumpri-lo.
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro disse que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, assinará nesta sexta-feira, 4, a portaria de reajuste dos professores. “Existia pressão para dar aumento de 10%. Mas tem dinheiro, o governo repassa o dinheiro do Fundeb”, disse o presidente na live.
Em seguida, Bolsonaro citou reportagem com a notícia de que a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) orientou prefeitos a não conceder o aumento anunciado pelo governo. “Vamos ver o que vai dar isso aí”, comentou o presidente. A reação da CNM ao reajuste salarial de 33,24% foi antecipada pelo Estadão/ Broadcast Político.
Com o aumento, a CNM calcula um impacto de R$ 30,46 bilhões para as prefeituras. “Não tem um centavo do governo federal para pagamento do piso do magistério no Brasil. O dinheiro não é da União. É muito bom fazer favor com chapéu alheio”, afirmou o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, ao Estadão/Broadcast no dia 27 de janeiro.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também alertou para riscos fiscais e jurídicos em torno da medida. De acordo com a FNP, as finanças municipais não suportam os reajustes no atual cenário de incertezas que vive o Brasil. Estados e municípios são responsáveis por pagar os salários de quase a totalidade dos professores da educação básica.
“É preciso governar combinando sensibilidade social e responsabilidade fiscal. As finanças locais, infelizmente, não suportam reajustes excepcionais no cenário de incertezas que o Brasil enfrenta”, diz a nota da FNP. “Diferentemente da União, os entes subnacionais não podem se endividar para pagar salários. O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”.
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