Estudantes perdem vaga em universidade e pais devem pagar multa de até R$ 300 mil por fraude a cotas em Juazeiro do Norte


Três estudantes e seus pais foram condenados pela Justiça Federal no Ceará (JFCE) por terem fraudado o sistema de cotas estudantis para entrar no curso de medicina da Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará. Os jovens tiveram suas matrículas na instituição anuladas, e as multas por família chegam a R$ 300 mil.
A sentença foi dada no dia 12 de janeiro deste ano pelo juiz Flávio Marcondes Soares Rodrigues, da 16ª Vara Federal. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que requereu condenação das famílias e ainda denunciou duas mães criminalmente por falsidade ideológica.

Na decisão, o magistrado expulsou os estudantes da universidade e ainda considerou que eles não podem fazer “aproveitamento das disciplinas cursadas em eventuais vínculos posteriores com a UFCA ou com qualquer outra Instituição de Ensino Superior”.

Somando os valores de multas as quais deverão ser pagas por estudantes e pais, eles devem ressarcir aos cofres da Universidade o equivalente a R$ 675.682,56. De acordo com a Universidade, o custo anual médio de cada um dos alunos do curso de medicina é de R$ 75.075,84. Desta forma, as famílias deverão pagar:

Estudante e família 1: R$ 300.303,36 (equivalente a quatro anos de estudo);

Estudante e família 2: R$ 225.227,52 (equivalente a três anos de estudo);

Estudante e família 3: R$ 150.151,68 (equivalente a dois anos de estudo).

Como ocorreu a suposta fraude

De acordo com o MPF, os estudantes apresentaram documentos fraudados para poderem usufruir da política de cotas. O órgão afirmou que, apesar de eles terem estudado quase totalmente em escolas privadas no ensino médio, os jovens faziam transferência no final de cada ano para uma escola pública na cidade de Missão Velha.
A mãe de um dos estudantes atuava como coordenadora pedagógica na escola em questão desde 2005.

Conforme o MPF, desta forma, eles obtinham certificado de conclusão e realização do ensino médio em uma unidade pública, o que permitiria a declaração à Universidade de que teriam cursado todo o ensino médio em escola pública.

Segundo o procurador da República Rafael Rayol, os estudantes “subtraíram vagas destinadas a estudantes oriundos da rede pública de ensino”.

Para ele, isso é considerado como “um ato extremamente danoso para o meio social e capaz de trazer enorme abalo moral aos integrantes da classe social prejudicada, que além dos percalços normais, veem-se obrigados a enfrentar alunos de escolas privadas dentro do nicho que lhes era, em tese, exclusivo”.

De acordo com o MPF, as multas imputadas aos condenados judicialmente correspondem aos valores que foram investidos nos discentes durante o período em que eles estiveram em graduação na UFCA, com acréscimo de juros e atualização monetária.

Falsidade ideológica

O Ministério Público Federal ainda denunciou criminalmente as mães de dois dos estudantes por falsidade ideológica. A tese é de que elas fraudaram documentos que facilitaram o ingresso dos filhos no curso de medicina.

Elas teriam declarado que os filhos estudaram o ensino médio integralmente em escolas públicas, mas a investigação mostrou que eles faziam a transferência de escolas privadas para uma estadual “ao final de cada ano letivo, geralmente no último bimestre”.

Se condenadas na ação criminal, as mulheres podem receber pena de reclusão de um a cinco anos, além do pagamento de multa.

Foto: Antonio Rodrigues / Fonte: G1 CE

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