Em Juazeiro do Norte, foram aprovados e sancionados pela Câmara Municipal dois projetos de lei que tem o intuito combater à violência contra a mulher.
O Projeto de Lei (PL) n° 5.143/2021, sancionado e promulgado pelo executivo municipal no dia 20 de abril de 2021, institui a Semana Municipal de Ações Voltadas ao Combate à Violência Contra a Mulher nas Escolas Públicas Municipais de Ensino Fundamental.
O Projeto de Lei (PL) n° 5.237/2022, sancionado e promulgado no dia 4 de janeiro deste ano, por sua vez, obriga os condomínios residenciais e comerciais no Município de Juazeiro do Norte a comunicar aos órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
O vereador Raimundo Júnior (MDB), autor dos projetos, explica a importância de ações e leis que garantam segurança e proteção às mulheres: “É necessário que o Poder Legislativo e o Poder Executivo Municipal unam esforços para combater a violência contra a mulher. Projetos de lei como os que tenho levado à Câmara fortalecem essa luta, e o meu mandato continuará dedicado a enfrentar qualquer tipo de violência”, afirma.
Foto: Segundo Filmagens / Fonte: Portal Badalo