O Governo Federal lançou e está disponível gratuitamente, o serviço de assinatura digital pelo Gov.Br. Trata-se de um avanço em vários sentidos. Isso porque a facilidade estava disponível antes somente para os detentores de certificados digitais, que são adquiridos junto às Autoridades Certificadoras. Os certificados digitais são para muitos, uma ferramenta eletrônica inacessível, pelo alto custo.
A partir da publicação do Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020, a Assinatura Eletrônica do Gov.Br está disponível para todos com cadastro na aplicação. A principal vantagem é que agora você pode assinar um documento em meio digital a partir da sua conta Gov.Br.
Requisitos de Segurança Digital:
É importante salientar que o documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física com firma reconhecida.
Para assinar digitalmente, siga o passo a passo, que está descrito no próprio site da Assinatura Digital do Governo Federal (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/assinatura-eletronica):
1.: Acesse o Portal de Assinatura Eletrônica utilizando a sua conta Gov.Br.
2.: Faça o login na sua conta gov.br usando seu CPF e senha
3.: Adicione o arquivo que será assinado
4.: Escolha o local da sua assinatura no documento
5.: Valide sua assinatura
6.: Baixe o documento assinado
7.: Consulte a assinatura do documento
Ao seguir todas as etapas acima, baixando e salvando o arquivo já assinado digitalmente, você deve enviar para o solicitante, esse arquivo que é fornecido pelo Gov.Br em PDF. O destinatário do documento poderá verificar a validade simplesmente clicando com o mouse sobre a assinatura digital aplicada no documento.