MPCE aciona Prefeitura para apurar uso de ar-condicionado em baia de animais de parque de vaquejada em Juazeiro do Norte

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo, nesta sexta-feira (03/06), para que o Município de Juazeiro do Norte instale sindicância para identificar responsáveis e apurar prejuízo ocasionado pelo uso de ar-condicionado em baia para cavalos do Parque de Vaquejada de Juazeiro do Norte.

A denúncia acerca da situação foi feita por um vereador do Município, através de redes sociais, e amplamente divulgada no âmbito da Região do Cariri. As informações dão conta da existência de baia, no Parque de Vaquejada de Juazeiro do Norte, climatizada 24 horas por dia por central de ar-condicionado.

Ante a situação, a 15ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte solicitou informações e esclarecimentos à Secretaria Municipal de Cultura quanto às providências adotadas. Em resposta encaminhada no último dia 13 de maio, o secretário municipal informou que não conseguiu sequer identificar os proprietários dos animais que fazem uso das baias no Parque de Eventos Padre Cícero, mais conhecido como Parque de Vaquejada de Juazeiro do Norte.

Isso porque, segundo informado ao MPCE, os respectivos cuidadores não teriam repassado informações claras sobre os empregadores, contratantes e/ou permissionários. O gestor informou ainda que solicitou à Controladoria do Município a realização de uma auditoria no local e que foi determinada a desocupação do equipamento, a fim de que passe por reformas urgentes.

Contudo, sobre a denúncia referente ao uso de ar-condicionado no local, não foram esclarecidas as medidas adotadas pela administração municipal para buscar reparar integralmente os cofres públicos dos valores ilegalmente dispendidos em decorrência de concessão ou aplicação indevida, em benefício de particulares ainda não identificados.

*Fonte: MPCE