OAB-CE discute em audiência pública o uso terapêutico da Cannabis


“A crescente demanda do uso terapêutico da Cannabis no Ceará e no Brasil”, será tema de audiência pública, com debate promovido pela Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), nesta quinta-feira, 30, às 14h. A ideia do debate, que acontece no plenário da seccional, é tratar das questões que envolvem a regulação da Cannabis medicinal e faz parte da 24ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, instituída pela Lei 13.840, de 05 de junho de 2019.

“Elaboramos uma série de atividades que promovam a reflexão sobre o tráfico e o uso abusivo e terapêutico de algumas drogas, sejam elas ilícitas ou não. Coroando a programação, também trazemos à tona a discussão sobre o uso terapêutico e medicinal da Cannabis, que já é uma realidade no país”, explica a presidente da Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas, da OAB-CE, Vanessa Venâncio.

A advogada também pontua, que a Anvisa já regulamentou 33 remédios à base de canabidiol e no último dia 14 de junho, por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu salvo-conduto para garantir a três pessoas que possam cultivar a erva com a finalidade de extrair óleo medicinal para uso próprio, sem o risco de sofrerem qualquer repressão por parte da polícia e do Judiciário.

O Estado do Ceará vem se mobilizando na confecção de um Projeto de Lei para a regulamentação do produto. “A nossa Comissão entendeu que é um momento oportuno para discutir o tema em forma de audiência pública, para que instituições e órgãos públicos mobilizem forças em prol de uma finalidade em comum”, finalizou Vanessa Venâncio.

Aspectos históricos

A dependência química de Cannabis é infinitamente pequena, se comparada com a do álcool, a primeira droga que entra nos lares. Os medicamentos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabidiol (THC) são utilizados para tratamento de doenças, síndromes e transtornos e seu uso já foi autorizado pela Anvisa e autorizada por resolução desde 2015.

Em 2020, foram importados cerca de 45 mil produtos à base de Cannabis e existem mais de 300 liminares no Brasil, sendo 23 só no Ceará. A ONU já reclassificou a Cannabis para a lista das que têm propriedades medicinais reconhecidas, embora devam ser controladas e crescimento na importação por pessoas físicas aumentou em 1800% de 2015 até hoje.

Fonte: Ascom OAB-CE

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