
O Tribunal Permanente dos Povos (PTT), um órgão internacional, condenou nesta quinta-feira (1º) o presidente Jair Bolsonaro (PL) por crimes contra a humanidade no Brasil e violação dos direitos humanos durante a pandemia da Covid-19. Segundo o TTP, Bolsonaro teve contribuição direta para a morte dos mais de 680 mil brasileiros que morreram em decorrência da doença no país.
O órgão é um tribunal de opinião simbólico que não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídica. As decisões lá proferidas, no entanto, podem ser encaminhadas para organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e o Tribunal Internacional de Haia, na Holanda, onde o presidente poderia responder criminalmente pelos seus atos.
O advogado Maurício Terena, da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, que estava presente no evento desta quinta, afirmou que já há uma denúncia contra Bolsonaro e o governo brasileiro em análise da procuradoria do Tribunal Internacional de Haia e que a entidade, junto com a Comissão Arns, irão anexar a sentença desta quinta (1) no processo.
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