O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, proibiu que a campanha de Jair Bolsonaro (PL) veicule propaganda que sugere que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teria desprezo pela vida humana ao falar sobre o coronavírus, passando a ideia de que ele estaria “agradecendo” a criação da pandemia. A multa em caso de descumprimento é de R$ 100 mil.
Segundo Moraes, a Constituição Federal consagra o binômio “Liberdade e Responsabilidade”; não permitindo a utilização da “liberdade de expressão” como escudo protetivo para a prática de discursos de ódio, antidemocráticos, ameaças, agressões, infrações penais e toda a sorte de atividades ilícitas.
“Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, disse.
Para Moraes, a lisura do pleito deve ser resguardada.
“A liberdade de expressão não permite a propagação de discursos de ódio e ideias contrárias à ordem constitucional e ao Estado de Direito, inclusive pelos pré-candidatos, candidatos e seus apoiadores antes e durante o período de propaganda eleitoral, uma vez que a liberdade do eleitor depende da tranquilidade e da confiança nas instituições democráticas e no processo eleitoral”, afirmou.
Moraes afirmou ainda que a propaganda veiculada pela Coligação Pelo Bem do Brasil e pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, em 16/10/2022, se descola da realidade.
“Por meio de inverdades, fazendo uso de falas gravemente descontextualizadas do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, com o intuito de induzir o eleitorado à crença de que o candidato despreza a vida humana, assim como que o Partido dos Trabalhadores teria votado contra um programa de transferência de renda em momento delicado”, disse.
Para Moraes, a propaganda evidencia a divulgação de fato sabidamente inverídico e descontextualizado, “notadamente por se tratar de notícia falsa divulgada durante o 2º turno da eleição presidencial”.
A campanha de Bolsonaro foi acionada, mas ainda não se manifestou.
Fonte: CNN Brasil