A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou nesta quarta-feira (15) um projeto de reforma administrativa que permitirá a criação de dez novas secretarias pelo governo estadual. As pastas serão dedicadas a temas como direitos humanos, diversidade, igualdade racial e pesca e aquicultura, entre outros.
A aprovação, com 32 votos favoráveis, permitirá que o governador Elmano de Freitas (PT) oficialize a criação das novas secretarias, assim como uma nova organização de cargos internos e gerenciamento de recursos. A Casa Civil ficará responsável pelo envio de verba para a execução das ações dos novos secretários.
O projeto de reforma administrativa, que também prevê uma mudança na organização de cargos internos, foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa na terça-feira (14). As oito emendas propostas pela oposição foram aprovadas em bloco.
Apesar da aprovação, a medida enfrentou resistência da oposição, que questionou o impacto orçamentário da criação das novas secretarias. O deputado Sargento Reginauro (União) pediu a suspensão do trâmite da proposta para um maior tempo de discussão e um relatório sobre a pendência. Contudo, o requerimento foi rejeitado pelos colegas na quarta-feira.
De acordo com o secretário de Articulação Política, Waldemir Catanho, as mudanças administrativas devem representar um gasto de 0,3% do Orçamento, equivalente a um valor pouco menor que R$ 12 milhões.