O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) divulgou uma nota, na noite de domingo (5.mar), elogiando a conduta do auditor fiscal que apreendeu as joias atribuídas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro pelo governo da Arábia Saudita. Para a entidade, a ação foi realizada de forma exemplar.
“Em um caso como o relatado, verifica-se a importância de, no ato da aplicação da legislação aduaneira, a autoridade ser o Auditor-Fiscal, que não pode ser sobreposta pelo assessor de um ministro, Secretário da Receita Federal, Ministro de Estado ou mesmo o Presidente da República”, diz o comunicado.
A declaração acontece poucos dias após o jornal Estado de S. Paulo revelar que, em 2021, o governo Bolsonaro tentou trazer joias avaliadas em R$ 16,5 milhões ao Brasil sem pagar impostos.
Os bens, que estavam na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foram apreendidos pela Receita Federal.
Na nota, o Sindifisco afirma ainda ser vergonhoso e criminoso a utilização da estrutura do Estado e dos ministérios, inclusive das Forças Armadas, em benefício próprio. “É ainda mais vergonhosa a possível atuação da antiga cúpula da Receita Federal ao tentar inibir a ação das autoridades aduaneiras no exercício de sua atribuição legal”, completa.