Lula sanciona funcionamento 24 horas de delegacias da mulher e programa de combate ao assédio sexual


Foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4) a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prevê o funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as delegacias da mulher em todo o país. Além disso, também foi sancionado um projeto que cria um programa de combate ao assédio sexual em órgãos públicos e em instituições privadas que prestem serviços ao governo.

A lei sobre o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. Atualmente, algumas unidades da delegacia da mulher já funcionam nesse formato, como as duas unidades no Distrito Federal e algumas em São Paulo.

É importante destacar que as mulheres que procurarem por atendimento nas delegacias da mulher deverão ser atendidas em salas privadas, preferencialmente por policiais do sexo feminino. Já no caso das cidades onde não há uma delegacia especializada para as mulheres, o atendimento deverá ser feito em uma delegacia comum.

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