Projeto de lei visa proibir corridas de jumentos em Juazeiro do Norte


Tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei (PL) apresentado pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) com o objetivo de proibir a realização de corridas de jumentos no município. O PL foi protocolado nessa quinta-feira (15) e agora segue para análise das comissões técnicas. Segundo a autora do projeto, a proposta visa evitar práticas que exponham os animais a situações de maus-tratos e riscos à vida, em prol do entretenimento humano. Jacqueline Gouveia ressalta que é comum que os jumentos sofram fraturas durante as corridas e, consequentemente, sejam sacrificados por não poderem mais ser utilizados. Caso o projeto seja aprovado, aqueles que descumprirem a proibição estarão sujeitos a uma multa que varia de 100 a 1.500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), o que equivale a valores entre R$ 549 e R$ 8.235. Além disso, será aplicada a proibição de licenciamento para atividades no município por um período de até dois anos. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Vale destacar que Jacqueline Gouveia já havia apresentado um projeto com teor semelhante no ano passado, porém, ele foi rejeitado por 8 votos a 3 em julho de 2022. Se a nova proposta for aprovada, eventos como a corrida de jumentos do Sítio Amaro Coelho, que ocorre anualmente em julho, serão proibidos. A vereadora ressalta que essa medida é mais uma iniciativa para promover a educação e a conscientização da comunidade sobre a importância de uma política de convivência e preservação dos jumentos. Ela acredita que a proibição dessa atividade atende aos princípios de proteção aos animais e espera contar com o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto.

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