Tramita na Câmara Municipal de Juazeiro do Norte um projeto de lei (PL) apresentado pela vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) com o objetivo de proibir a realização de corridas de jumentos no municÃpio. O PL foi protocolado nessa quinta-feira (15) e agora segue para análise das comissões técnicas. Segundo a autora do projeto, a proposta visa evitar práticas que exponham os animais a situações de maus-tratos e riscos à vida, em prol do entretenimento humano. Jacqueline Gouveia ressalta que é comum que os jumentos sofram fraturas durante as corridas e, consequentemente, sejam sacrificados por não poderem mais ser utilizados. Caso o projeto seja aprovado, aqueles que descumprirem a proibição estarão sujeitos a uma multa que varia de 100 a 1.500 UFIRCE (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), o que equivale a valores entre R$ 549 e R$ 8.235. Além disso, será aplicada a proibição de licenciamento para atividades no municÃpio por um perÃodo de até dois anos. Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Vale destacar que Jacqueline Gouveia já havia apresentado um projeto com teor semelhante no ano passado, porém, ele foi rejeitado por 8 votos a 3 em julho de 2022. Se a nova proposta for aprovada, eventos como a corrida de jumentos do SÃtio Amaro Coelho, que ocorre anualmente em julho, serão proibidos. A vereadora ressalta que essa medida é mais uma iniciativa para promover a educação e a conscientização da comunidade sobre a importância de uma polÃtica de convivência e preservação dos jumentos. Ela acredita que a proibição dessa atividade atende aos princÃpios de proteção aos animais e espera contar com o apoio dos demais vereadores para a aprovação do projeto.
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