Empurrão, tapas, xingamentos e ameaças. As relações abusivas no ambiente doméstico, onde, em alguns casos, as mulheres são dependentes financeiramente do companheiro, podem causar danos físicos e psicológicos que se perpetuam para o resto da vida. A violência contra a mulher merece atenção. Por isso, a Delegacia da Mulher (DDM) de Juazeiro do Norte, especializada da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), tem a iniciativa de realizar, de forma permanente, a campanha “As Rosas Falam” – Não se cale diante da violência, as rosas falam. O projeto começou em março e tem como objetivo conscientizar as mulheres vítimas de violência doméstica. Para denunciar a violência sofrida, as vítimas devem procurar a DDM e demais órgãos de proteção que funcionam na Casa da Mulher Cearense, localizada na Avenida Padre Cícero, 4501, São José, em Juazeiro do Norte.
A delegada Francisca Suerda Bezerra, titular da DDM de Juazeiro do Norte, explica a importância da denúncia para proteção da vítima. “A denúncia é importante, devido ser o primeiro passo para acabar com o ciclo da violência, sendo o primeiro passo para a mulher procurar a rede de acolhimento. Romper o silêncio é importante para a vítima e seus filhos. Ligar para o 180, ou 190, procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência (BO). Dessa forma, a vítima pode requerer medidas protetivas de urgência contra o agressor. Esse pedido será encaminhado ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca do município onde se deu o fato. Após o deferimento, o agressor é intimado da decisão judicial, para que esteja ciente que está proibido de se aproximar da vítima. Sendo consumado um limite de aproximação e é proibido de manter contato com a vítima por qualquer meio de comunicação. O BO é tombado em inquérito na delegacia, que dará início a investigação, dessa forma, culminará no indiciamento do investigado para a Justiça e para o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), sendo o suspeito indiciado, processado, julgado e condenado. Em situações de flagrante delito, o suspeito é preso e fica à disposição do Poder Judiciário”, explica a delegada.
O Ceará possui dez unidades da DDM, responsáveis por investigar os tipos de crimes contra a mulher. As especializadas ficam em Fortaleza, Pacatuba, Caucaia, Maracanaú, Iguatu, Icó, Sobral, Quixadá, Crato e Juazeiro do Norte. Nas demais cidades do Estado que não possuem uma DDM, os casos são investigados pelas delegacias municipais e regionais.
Sobre a campanha
A DDM de Juazeiro do Norte está concorrendo à 20ª edição do Prêmio Innovare, com a campanha “As Rosas Falam”. A unidade especializada da Polícia Civil, recebeu, no dia 19 de junho último, a visita do consultor do Datafolha e do instituto Innovare, onde eles conheceram de perto os trabalhos desenvolvidos pela equipe da DDM.
O projeto “As Rosas Falam” ocorreu em uma operação de ação social, de conscientização e de aproximação com as mulheres, promovida pelas policiais civis da DDM, no último mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher. À época, o evento ocorreu na Praça Padre Cícero, no Centro de Juazeiro do Norte, pertencente à Área Integrada de Segurança 19 (AIS 19) do Estado.
A ação teve como objetivo manter a proximidade com as mulheres da Região do Cariri e conscientizá-las sobre os tipos de violência contra mulher e canais para denúncia. Além da orientação, os policiais civis distribuíram rosas para as mulheres. O projeto se estendeu, ainda, com a distribuição de panfletos e realizações de palestras em escolas, universidades e comunidades.
“Esse projeto é um trabalho de conscientização para que não se calem, que elas podem procurar a DDM, e os equipamentos da rede de proteção que funcionam dentro da Casa da Mulher Cearense, como o Ministério Público do Estado da Ceará (PMCE), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Tribunal de Justiça. Esse projeto incentiva o respeito no ambiente familiar e nas relações em geral. A campanha propicia um contato da DDM de Juazeiro do Norte com as mulheres caririenses ajudando nesse empoderamento da mulher vítima de violência, além de alertar também os homens para que as situações não evoluam e tenham um final trágico. Para isso, a mulher precisa se defender e saber que existe uma rede de apoio”, destaca a Francisca Suerda.
Tipos de violência doméstica
Violência física – Entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Espancamento, atirar objetos, estrangulamento ou sufocamento, lesões com objetos cortantes ou perfurantes, tortura, ferimentos causados por queimaduras ou arma de fogo.
Violência psicológica – É considerada qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Segundo especialistas, ela é o início para que ocorram outros tipos de violência. Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre a sua memória e sanidade (gaslighting), ameaça, constrangimentos, humilhação, manipulação, isolamento familiar e social, perseguição, insultos, exploração, chantagens, insultos, entre outros.
Violência sexual – É qualquer conduta que possa constranger, manter ou participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Configura-se por estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causam desconforto ou repulsa, impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar, forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, por exemplo.
Violência patrimonial – É entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Quando o suspeito controla o dinheiro da vítima, deixa de pagar pensão alimentícia, destruição de documentos pessoais, furtos, extorsão ou dano, estelionato, privar bens, valores ou recursos econômicos.
Violência moral – É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Acusar a mulher de traição, fazer críticas mentirosas, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo modo de se vestir entre outros.
Entenda o ciclo da violência
Apesar da violência doméstica ter várias faces e especificidades, as agressões cometidas em contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido. São eles: aumento da tensão, ato de violência e arrependimento.
No primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos. A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas.
Na segunda fase, ocorre a explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial. A terceira fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada.
“Quando ele espanca, belisca, esmurra, chuta, estrangula, fere com objetos, se configura a violência física. A violência psicológica não deixa marcas no corpo, mas causa danos emocionais com palavras agressivas que buscam diminuir sua autoestima, que a vítima não tem valor. A violência sexual, o agressor obriga a vítima a participar, presenciar atos sexuais ou a praticar com ele e contras pessoas contra a vontade de vítima, ou quando o suspeito força a vítima a praticar um aborto ou que ela use meio contraceptivo. É importante que mesmo quando a mulher está em uma relação, o ato não seja consensual, isso configura crime. Na violência patrimonial, o agressor fica acuando a vítima financeiramente, ele impede a mulher de ter acesso ao próprio dinheiro e outros bens, pratica golpe de estelionato, deixar de pagar pensão, entre outras violências. A violência moral, acontece com acusações caluniosas, injúrias, desvalorização da mulher. Se ela sofre algum tipo de violência, ela precisa procurar a delegacia mais próxima, ligar para o 180 ou para o 190, para que essa violência cesse. Quando ela denuncia, ela impede que esse ciclo continue”, finaliza a delegada.
Não se cale, denuncie
Em caso de emergência, o contato deve ser feito por meio do telefone 190 da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Outro canal de denúncias é 180, da Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
A população pode contribuir com as investigações repassando informações que auxiliem os trabalhos policiais. As denúncias podem ser feitas ainda para o número 181, o Disque-Denúncia da SSPDS, ou para o (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, pelo qual podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia.
Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher
Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-FOR)
Rua Tabuleiro do Norte, s/n – Couto Fernandes
Contatos: (85) 3108-2950
Delegacia de Defesa da Mulher de Caucaia (DDM-C)
Rua Porcina Leite, 113 – Parque Soledade
Contato: (85) 3101-7926
Delegacia de Defesa da Mulher de Maracanaú (DDM-M)
Rua Padre José Holanda do Vale, 1961 (Altos) – Piratininga
Contato: 3371-7835
Delegacia de Defesa da Mulher de Pacatuba (DDM-PAC)
Rua Marginal Nordeste, 836 – Jereissati III
Contatos: 3384-5820 / 3384-4203
Delegacia de Defesa da Mulher de Icó (DDM-ICÓ)
Rua Padre José Alves de Macêdo, 963 – Loteamento José Barreto
Contato: (88) 3561-5551
Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu (DDM-I)
Rua Monsenhor Coelho, s/n – Centro
Contato: (88) 3581-9454
Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Av. Lúcia Sabóia, 358 – Centro
Contato: (88) 3677-4282
Delegacia de Defesa da Mulher de Quixadá (DDM-Q)
Rua Jesus Maria José, 2255 – Jardim dos Monólitos
Contato: (88) 3412-8082
Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua Coronel Secundo, 216 – Pimenta
Contato: (88) 3102-1250
Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Avenida Padre Cícero, 4501 – São José, Juazeiro do Norte – Casa da Mulher Cearense
Contato: (88) 3102-1102
Casa da Mulher Brasileira
Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes, Fortaleza
Atendimento: 24 horas
Telefones para informações e denúncias
Recepção: (85) 3108.2992 / 3108.2931
Casa da Mulher Cearense no Cariri
Avenida Padre Cícero, 4501 – São José, Juazeiro do Norte
Atendimento: 24 horas
O que funciona: Delegacia da Mulher, Tribunal de Justiça, Atendimento Psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, Brinquedoteca.
Foto e fonte: Ascom SSPDS