O Projeto de Lei 3.214/2023, de autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e visa alterar o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). Se aprovada, a matéria seguirá para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ao longo dos anos, o formato e o conteúdo das placas de veículos passaram por evoluções, principalmente para padronização e maior quantidade de combinações possíveis devido ao aumento da frota de veículos.
No entanto, o projeto propõe que as informações do município e estado de registro do veículo voltem a ser exibidas nas placas. O senador Amin argumenta que essa informação é fundamental para as autoridades de trânsito e segurança pública, auxiliando a identificação da origem de um automóvel em casos de infrações, roubos, furtos e outros crimes relacionados ao transporte.
Além disso, o senador destaca que essa mudança trará um “senso de identidade regional” e pertencimento, facilitando a familiarização dos motoristas com o trânsito local e auxiliando o levantamento de estatísticas turísticas.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, enfatiza Amin.
A proposta visa trazer benefícios para a segurança viária, a identificação veicular e a estatística de turismo nas cidades. A discussão na CAE e uma possível aprovação na CCJ poderão trazer novas diretrizes para o trânsito e a frota de veículos no Brasil.
Fonte: Agência Senado