Começa a valer em 1º de novembro a exigência de habilitação para guiar motocicletas “cinquentinhas”, como são conhecidos os ciclomotores, afirma o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). Além disso, o aumento dos valores das multas de trânsito chega junto. A aplicação dessas multas foi adiada 3 vezes: deveria ter iniciado em março do ano em curso.
No último adiamento, o Denatran justificou que a Lei 13.281, que determina o aumento das multas, também inclui a ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores) no Código de Trânsito Brasileiro, como um dos documentos aceitos para conduzir “cinquentinhas”.
Como a Lei começa a valer no próximo dia 1º de novembro, as multas foram adiadas até que ela vigore.
Valor da multa
Quem for pego conduzindo “cinquentinha” sem habilitação cometerá infração gravíssima com multa agravada, que é multiplicada por 3. Assim, como a penalidade para infração gravíssima subirá para R$ 293,47 em 1º de novembro, a cobrança por rodar sem habilitação chegará a R$ 880,41. O veículo também poderá ser apreendido.
Documentos que são aceitos
Para guiar “cinquentinha” é preciso ter a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria A, para motocicletas, ou a ACC, um documento pouco conhecido do público.
Fonte: Auto Esporte
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