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» » » Prefeitura do Crato adere ao Selo UNICEF 2017-2020

ASCOM




O prefeito Zé Ailton Brasil assinou o Termo de Adesão que oficializa a participação do município do Crato na busca pela conquista do Selo UNICEF – Edição 2017–2020.

De acordo com o prefeito, a assinatura do termo de adesão é importante para as políticas públicas do município. “Ao aderir ao Selo UNICEF, estamos nos comprometendo em alcançar políticas públicas voltadas para a ascensão da igualdade e da garantia de direitos, além de buscar desenvolver ações estratégicas participativas com o envolvimento da comunidade, fatores preponderantes para a certificação do Selo UNICEF“, disse Vital Costa.

O Selo Unicef é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para estimular os municípios a implementar políticas públicas para redução das desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Entre os indicadores levados em consideração para eleger os municípios prioritários estão mortalidade até 5 anos de idade, taxa de analfabetismo, porcentagem de crianças vulneráveis à pobreza, renda per capita e porcentagem da população em domicílios com água encanada, coleta de lixo e energia elétrica.

Durante cada edição do Selo, o Unicef certifica gestores e técnicos das secretarias municipais e conselheiros de direitos e adolescentes para classificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular a sua continuidade mesmo após o fim de cada edição. Obtém a certificação os municípios que conseguem as pontuações mínimas tanto no eixo das Ações Estratégicas quanto no eixo dos Indicadores de Impacto Social.

É importante destacar que o prefeito Zé Ailton Brasil assinou um pacto pela Infância, bem como, nomeou uma equipe para monitorar o Plano Municipal pela Primeira Infância-PMPI, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.118/2015 e suas diretrizes em consonância com a agenda da Rede Estadual pela Primeira Infância (REPI-CE), APDMCE (Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará), UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e IFAN (Instituto da Infância).

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor nos avise através do Whatsapp (88) 8812-5476. Duvidas, criticas ou sugestões também podem ser enviadas em nosso contato Whatsapp. .

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