A Comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe a venda, locação e comercialização de brinquedos que sejam réplicas ou simulacros de armas de fogo. Além disso, texto do parlamentar veta a comercialização de jogos, eletrônicos ou não, que “estimulem a violência“.
Entre as penas para o descumprimento da medida, estão multas de até R$ 10 mil e cassação da licença de funcionamento. Para entrar em vigor, a medida, que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, ainda precisa passar pelo plenário da Casa e ser sancionada pelo governador Camilo Santana (PT).
Na justificativa do projeto, o autor do mesmo, deputado Capitão Wagner destaca que empresas deste tipo de brinquedo se aproveitam de “brechas” no Estatuto do Desarmamento, que já proíbe este tipo de objeto, para a “comercialização desenfreada” de pistolas, metralhadoras e fuzis de brinquedo. O deputado também destaca dados que mostram que, entre 2011 e 2012, um em cada quatro armas apreendidas em assaltos em São Paulo eram de brinquedo.
Sobre jogos violentos, o projeto define como “aqueles em que há cenas ou referências de personagens agredindo, por qualquer meio, outros personagens”. “Os videogames avançaram significativamente na qualidade de seus jogos e gráficos, tornando-os mais realistas. As sensações experimentadas ao longo da jogatina são intensas”, diz o projeto.
via Ceará Agora