No mesmo dia em que Câmara discutiu a PEC que pode proibir o aborto em casos de estupro — o direito à vida “desde a concepção”, proposto por Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) — outro deputado promoveu um verdadeiro cerco ao aborto por meio de projetos de lei, informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.
Capitão Augusto (PR-SP), ex-oficial da PM, apresentou quatro propostas para aumentar a pena para todos os envolvidos no procedimento.
Ficaria mais dura a punição para a mulher que provoca o aborto ou aceita passar pela operação, que hoje é de um a três anos de prisão. Pelo texto do deputado, passaria para de três a seis anos de reclusão.
As penas também ficariam mais graves para os terceiros que efetivamente executam o aborto. E, por fim, Capitão Augusto também aumenta a reprimenda a quem causar lesões graves às mulheres nesses procedimentos clandestinos.
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