O deputado federal Cabo Sabino apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 396/2017), em que torna o voto facultativo e o alistamento eleitoral obrigatório. Quanto ao alistamento, a PEC disciplina que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de dezoito anos, e facultativo para os analfabetos; os maiores de setenta anos; os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
“O voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe à sua frente em cada pleito. Atualmente, muito vem sendo discutido a questão da adoção do voto facultativo no Brasil, tanto pelos meios acadêmicos quanto pela imprensa e pelo próprio Congresso Nacional. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral, o não comparecimento do eleitor na seção de votação, deve ser reconhecida como parte integrante do livre exercício do direito do voto”, salienta Cabo Sabino, na justificativa da proposta.
“Em um universo onde só 6,61% dos eleitores têm instrução superior completa, teme-se que a suspensão da obrigatoriedade do voto leve às urnas apenas as camadas mais escolarizadas. Para desmentir este temor infundado, a mesma pesquisa revela que 62% dos eleitores dizem que iriam votar ainda que não fossem obrigados”.
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“O voto, entendido no seu sentido amplo, é a manifestação da vontade do eleitor face às alternativas de candidaturas que o processo eleitoral põe à sua frente em cada pleito. Atualmente, muito vem sendo discutido a questão da adoção do voto facultativo no Brasil, tanto pelos meios acadêmicos quanto pela imprensa e pelo próprio Congresso Nacional. Consideramos que a abstenção do processo eleitoral, o não comparecimento do eleitor na seção de votação, deve ser reconhecida como parte integrante do livre exercício do direito do voto”, salienta Cabo Sabino, na justificativa da proposta.
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