Uma lei com grandes benefícios, mas um mercado corroído pela crise econômica que gera desempregou e deixou muita gente sem renda. É, assim, a Lei das Domésticas, que completa, neste mês de abril, cinco anos de existência. As novas regras que regem as relações trabalhistas entre empregados e empregados domésticos surgiram a partir da necessidade de dar a esses trabalhadores os mesmos direitos assegurados as demais categorias profissionais.
A lei mudou hábitos, eliminou, em muitos casos, aquela história de que empregado doméstico é uma extensão da família e que, ao final de uma longa jornada, a relação de amizade prevalecia sobre o que é legal e legítimo, como direito trabalhista. Infelizmente, nos últimos cinco anos, a crise econômica gerou um forte impacto na vida de milhões de brasileiros e, como consequência, a formalização da mão de obra doméstica acabou sendo frustrada.
A frustração não aconteceu por conta da lei, mas sim pelo desemprego que afetou milhões de pessoas que há cinco anos poderiam contratar empregados domésticos. Demitidos, esses trabalhadores de classe média reduziram despesas e um dos primeiros itens cortados foi o serviço do trabalhador doméstico. A chamada PEC das Domésticas completa cinco anos e os trabalhadores têm motivos para comemorar. Existem, também, motivos para queixas porque muita gente continua ignorando a assinatura da carteira de trabalho.
Os avanços aconteceram e, na relação entre empregadores e empregados domésticos, a formalidade precisa ser ainda mais real. De um lado, a obrigação dos patrões. Do outro lado, o compromisso e o aprimoramento de quem faz da mão de obra doméstica a sua principal fonte de renda.
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