quarta-feira, 10 de abril de 2019

Relator da reforma da Previdência na CCJ dá parecer favorável ao projeto


Como esperado, o relator da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresentou parecer favorável ao projeto nesta 3ª feira (9.abr.2019).

A comissão foi marcada por tensão e chegou a ser interrompida após o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) acusar o líder do PSL,. Delegado Waldir (GO), de estar armado. O goiano afirmou que estava apenas com o suporte da arma. O presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), suspendeu a sessão por 20 minutos e pediu que os deputados “baixassem a pressão”.
Marcelo Freitas integra a bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e já tinha indicado que daria parecer favorável ao projeto.

Freitas recomendou a admissibilidade da proposta sem alterações, ou seja, da mesma forma como foi enviada pelo governo ao Congresso. Possíveis mudanças, segundo ele, ficarão a cargo da comissão especial –próxima parada da reforma se aprovada pela CCJ– e do plenário da Câmara.
O governo espera que o relatório seja votado na comissão até a próxima 4ª feira (17.abr). A CCJ da Câmara tem 66 integrantes e a base de apoio do governo tem maioria na composição. Ainda assim, há pontos que enfrentam forte resistência dos congressistas.

Os principais são os que alteram o BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos de baixa renda e a aposentadoria ao trabalhador rural. Leia aqui os principais pontos da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo governo em 20 de fevereiro.
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou 1 relatório (íntegra) em separado sobre o projeto. Ele considera inconstitucionais, por exemplo, as mudanças propostas no BPC e na aposentadoria rural, o aumento da alíquota de servidores e a exclusão das regras previdenciárias da Constituição.

Tramitação da reforma

A CCJ é a 1ª parada da reforma da Previdência. A comissão é a mais importante da Câmara por analisar se os projetos ferem ou não princípios constitucionais. Em tese, a comissão não se debruça sobre o mérito das matérias, ou seja, sobre seu conteúdo em si, mas isso não impede que deputados façam alterações com esse objetivo.
Se aprovado na CCJ, o texto segue para comissão especial, onde, então, é analisado o mérito da proposta.

Finalizado o processo nas comissões, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovado em duas votações separadas por ao menos 308 deputados. Se chancelada, a PEC segue para análise do Senado. Entenda aqui a tramitação da reforma.

(Poder 360)

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