O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (7) um decreto que flexibiliza as regras de transporte de armas para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC. O ato foi feito no salão nobre do Palácio do Planalto, na presença de ministros, parlamentares e de representante de caçadores e colecionadores.
O porte de armas para atiradores esportivos já foi flexibilizado em março de 2017, quando uma portaria do Exército estabeleceu que essas pessoas podem eleger uma de suas armas para ser transportada municiada entre o seu local de guarda e o local de treinamento ou competição e vice-versa.
Um outro ponto que será alterado com o texto é maior possibilidade de importação de armas, antes restrita. O presidente disse ainda que o governo atuou “no limite da lei” para elaborar o decreto.
“Fomos no limite da lei, não inventamos nada e nem passamos por cima da lei. O que a lei abriu possibilidade fomos no limite”, afirmou.
Em todas as outras situações, os CAC devem levar a arma separada da munição, de forma que ela não possa ser prontamente usada na rua para disparar.
Ao assinar o texto, Bolsonaro disse que “ninguém está liberando a caça no Brasil, antes que peguem isso para dizer”, afirmou, acrescentando que caça no país só está autorizada mediante a lei.
O Palácio do Planalto ainda não divulgou a íntegra do decreto.
Em seu discurso, o presidente falou sobre alguns pontos que foram revistos como o aumento de munição de 50 para 1000 cartuxos por ano, a autorização para que caçadores possam ir e voltar à prática de tiro com a arma municiada e autorização para que praças das Forças Armadas possam ter direito ao porte de arma de fogo. Esses pontos não foram esclarecidos pelo governo.
(Folhapress)