A proibição do uso de espaço público, como a colocação de cadeiras em calçadas e ruas, foi motivo de encontro entre o prefeito Argemiro Sampaio Neto e comerciantes barbalhenses. Ele alertou para a existência de um TAC – Termo de Ajuste de Conduta assinado, em 2013, entre o Ministério Público e o então prefeito José Leite, o qual determina que esses locais devem ser destinados ao livre acesso de pedestres e de pessoas portadoras de necessidades especiais.
Para o prefeito, em comum acordo com a categoria, o assunto deve ser rediscutido na busca de alternativas que evitem prejuízos para as partes envolvidas, como o comércio, que já sofre com a crise financeira do País.“A total proibição é uma medida drástica”, declarou Argemiro Sampaio, pois também trará consequências para a geração de emprego e renda no Município, bem como ao lazer, referindo-se aos restaurantes e bares da cidade.
Reconhecendo o direito de ir e vir de todos, o prefeito defendeu a flexibilização, a repactuação do TAC e, se for o caso, até a apresentação de projeto de lei regulamentando a questão, definindo dias e horários em que os espaços públicos ficariam liberados, como ocorre, por exemplo, em Juazeiro do Norte.
Solicitação no sentido de que haja esse entendimento será encaminhada ao Ministério Público pela Prefeitura de Barbalha, até a próxima segunda-feira, 6.Durante o encontro, que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 2, no Cine Teatro Neroly Filgueira, os comerciantes receberam todas as informações referentes ao TAC, inclusive quanto às penalidades e multas que podem ser impostas pelo não cumprimento do acordo.
Participaram também o Procurador Geral, Marcelo Sampaio, secretários e assessores jurídicos do Município, que se colocaram à disposição para mais esclarecimentos e orientações pertinentes ao assunto.
via News Cariri