FOTO: FABIANE DE PAULA
Não há soluções simples para um problema absolutamente complexo. O uso abusivo de drogas e seus efeitos são sentidos cotidianamente por dependentes químicos e quem os rodeia. Dramas humanos. A mudança da situação requer prioritariamente que pessoas que fazem uso abusivo de drogas queiram tratamento. Na ausência dessa possibilidade, interná-las contra a vontade gera discussões.
No Ceará, em 2019, a média mensal, entre janeiro e maio, foi de 87 internações involuntárias de dependentes químicos em hospitais psiquiátricos e clínicas de reabilitação, segundo a Secretaria Executiva da Saúde Mental vinculada à Secretaria da Saúde. Esta semana, a Lei Federal 13.840/19 entrou em vigor e ampliou as possibilidades de internações desse tipo no Brasil.
Mas, qual o efeito dessas internações para quem recusa o tratamento? O que muda com a nova lei? Segundo a Secretaria Executiva de Saúde Mental vinculada, neste ano, entre janeiro e maio, o Ceará teve 3.294 internações psiquiátricas involuntárias. Destas, 438 foram motivadas por dependência química. O equivalente a 13,3% do total. Embora questionada, a Pasta não forneceu dados sobre o total de internações voluntárias nesse mesmo período no Estado.
Mudanças A aprovação da nova lei, além de aumentar o foco no tipo de internação que deveria ser uma exceção, amplia o rol de pessoas que podem solicitar internações do tipo. Antes somente familiares e responsáveis legais poderiam demandar as internações sem o consentimento do paciente. Agora, esta possibilidade foi estendida a profissionais da saúde, da assistência social e aqueles que integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). A restrição aplica-se aos servidores da área da Segurança Pública.
O psiquiatra e professor do Departamento de Farmacologia da Universidade Federal do Ceará (UFC), David Lucena, explica que a experiência médica demonstra que no caso do uso abusivo de drogas, geralmente, a internação voluntária tem um desfecho melhor em longo prazo, enquanto a involuntária apresenta mais dificuldades.
“Aquela pessoa que vai voluntariamente se internar, ela tem um menor potencial de recair na droga, mas mesmo assim ainda é alto.
A internação involuntária para o uso de drogas é um pouco questionável porque se o indivíduo vai sem o juízo crítico, em uma fase que a gente chama de pré-contemplação, ele não está nem contemplando a possibilidade de parar de usar. Se ele é internado involuntariamente, na maioria das vezes, quando tem alta, ele volta a usar”.
Porém, pondera ele, em casos extremos, a pessoa que faz uso problemático de drogas está “completamente entregue a essa condição” e a internação involuntária pode ser uma possibilidade. “Principalmente quando a pessoa está em risco de vida ou está colocando outras pessoas em situações vexatórias”, explica.
(Diário do Nordeste)