Regras para invalidez e deficiência não podem esperar PEC paralela, dizem especialistas


Especialistas defenderam nesta segunda-feira (02), em audiência pública, mudanças nas regras previstas na proposta de reforma da Previdência para as pessoas com deficiência e para as aposentadorias por invalidez.

De acordo com alguns dos participantes do encontro, as alterações deveriam ser feitas no texto em análise no Senado, e não em uma proposta paralela como vem sendo estudado pelo relator da PEC 6/2019, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O debate foi feito pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).A questão agora está assim: “Ah, deixa para uma PEC paralela”. Mas, enquanto isso, tem alguns pontos que são básicos da dignidade da pessoa humana.

São ajustes que, se a gente deixa para depois, o “enquanto isso” vai ter um preço, e um preço muito alto, de vidas, alertou a advogada Thais Riedel, presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPrev).

A advogada citou como exemplo um trabalhador que contribuiu durante 15 anos para a Previdência (cinco anos com R$ 1 mil, cinco anos com R$ 2 mil e cinco anos com R$ 3 mil) e que venha a ficar permanentemente incapacitado para o trabalho.

Esse trabalhador receberá, pelas regras atuais, um benefício de R$2.153,85.Se a reforma for aprovada como está, uma pessoa com o mesmo tempo e valores de contribuição que fique incapacitada receberá R$ 1.200, total 44% menor. (*) Com informações da Agência Senado

via Ceará Agora

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