Prefeitura de Aurora. FOTO: Henrique MacedoNa manhã desta terça-feira (08), professores da rede municipal de ensino do município de Aurora entraram em contato com a nossa reportagem relatando atraso no pagamento referente ao mês de outubro. Segundo uma educadora que não quis se identificar, o vencimento deveria ser depositado no dia quinto dia útil deste mês, como diz o parágrafo único do art. 459, da Consolidação das Leis do Trabalho.
De forma geral, conforme a legislação trabalhista, deve estar de acordo com os seguintes termos: Atraso de período inferior a 20 dias: correção monetária necessária sobre o período e multa adicional de 10% sobre o saldo devedor; Atraso superior a 20 dias: soma-se, à multa anterior, um acréscimo de 5% a cada dia útil de atraso após o vigésimo dia.
Por meio de nota, a prefeitura de Aurora, através da secretaria municipal de educação, relatou que o pagamento referente a folha dos 60% aos profissionais do magistério não causou nenhum prejuízo.
Ainda segundo a pasta, o Setor Contábil do município está aguardando complementar o recurso necessário para enviar a folha à agência do Banco do Brasil, condicionada ao recebimento dos créditos do ICMS e FUNDEB, nos quais espera-se atingir o montante necessário para quitação de tais vencimentos.
(Fonte: Site Aurora Notícias)
via Gazeta Cariri