Alessandra, 53, ficou desempregada e não conseguiu
mais pagar o plano de saúde
A estudante Márcia Alessandra Café Lima, 53, entrou para a estatística dos 13 milhões de desempregados em dezembro último. Sem renda, teve de controlar as despesas e decidiu eliminar o plano de saúde. “Ficou difícil manter”, calcula.
Ela não está sozinha. No Ceará, mais de 35 mil pessoas tiveram de abdicar do serviço nos últimos cinco anos – período da maior recessão brasileira da história pós-industrial. Os dados são da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No recorte de tempo entre março de 2014 a igual mês em 2019, o número de beneficiários passou de 402,8 mil para 367,7 mil. Uma queda de 8,7% no Estado. Na outra ponta, os planos empresariais e coletivos por adesão apresentaram aumento de 13,54% e 32,43%, respectivamente.
O vice-presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Ceará (Ibef-CE), Raul Santos, explica que o número de contratantes individuais e familiares é o que mais flutua.
“Quando ocorre um abalo na renda da pessoa física, ela vai cortando os gastos. O desemprego é o principal fator, mas muito atrelado à questão do próprio custo. Enquanto o plano individual é muito caro, o corporativo amortece (o preço)”, avalia.
Raul acrescenta que o setor terá de se adequar à nova realidade, oferecendo uma maior gama de serviços para atender às necessidades específicas dos usuários. “A questão da tecnologia e flexibilidade tem de acontecer para ajudar a alavancar novamente esse mercado”, complementa.
Mário Monteiro, economista, professor do Centro Universitário Estácio e sócio da Reinfra Consultoria, reitera que os números evidenciam a crise e a perda da massa salarial. Pondera, no entanto, que as pessoas retornam para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Isso vai demandar que o Governo equacione a crise fiscal para atender à demanda. (Ele terá que) Redirecionar recursos e tem de arcar com mais eficiência, esse é o grande desafio”, aponta.
Outro ponto, exemplifica, é o envelhecimento populacional. Na medida em que ficam mais velhas, aumenta a necessidade de acompanhamento e tratamentos. Ele analisa que as pessoas passarão a obter planos novamente quando houver uma recuperação da economia no País.
Para Márcia, o plano de saúde é inviável nesse momento. “Agora, quando preciso, recorro a clínicas populares. Até voltar ao mercado, não vou poder contratar outro”, relata.
O presidente da comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB – Secção Ceará), Sávio Aguiar, explica que, nestes casos, não há muito o que ser feito. Os clientes que não têm mais condições de pagar ficam sem atendimento em razão do regime de pagamento para a utilização. “A legislação determina que, com 60 dias de atraso, gere o cancelamento do plano. Justifica-se tal situação, porque teria que ter o custeio da operação”, esclarece. O usuário pode tentar negociar com a operadora após esse tempo.
“Passado esse prazo, o plano é cancelado por determinação da própria ANS. São raros os casos na Justiça em que se conseguem reativar, mas o cliente vai ter uma certa dificuldade, porque é pela própria imposição legal”, explica.
(O Povo)