O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, neste domingo (13), que o governo informe à corte a previsão de início e término da vacinação do Plano Nacional de Operacionalização de Imunização contra a covid-19 no prazo de 48 horas.
“Intime-se o senhor Ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 (quarenta e oito) horas, qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, inclusive de suas distintas fases”, escreveu o ministro no documento. “Intime-se também o Senhor Advogado-Geral da União.”
O plano de imunização foi entregue ao STF na sexta (11), e divulgado no sábado (12). O documento prevê a disponibilização de 108,3 milhões de doses para mais de 51 milhões de pessoas de grupos prioritários, divididos em quatro fases. O documento, porém, não apresenta uma data para o início da vacinação dos grupos, que incluem profissionais de saúde e idosos.
O Ministério da Saúde, por sua vez, informou mais cedo, que apresentar uma data, especificar um imunizante e “apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa, não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta.”
O órgão afirmou ainda, por meio de nota que o documento não apresenta data exata para vacinação devido à “inexistência no mercado nacional de um imunobiológico eficaz e seguro, aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).”
Técnicos sem ‘poder de decisão’
Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais citados no Plano de Imunização são técnicos escolhidos como convidados para participar de debates, “sem qualquer poder de decisão.”
“Fazem parte dos convidados representantes do Conass, Conasems, de segmentos do Poder Público, Autarquias, da Comunidade Científica e da própria sociedade, oriundos de instituições públicas e privadas, envolvidos de alguma forma, técnica e cientificamente com alguns dos eixos de discussão do plano de vacinação”, afirmou o governo por meio de nota.
Os especialistas citados no plano, foram indicados pelo Programa Nacional de Imunizações, segundo o governo, para participarem de debates, com cunho opinativo e sem qualquer poder de decisão na formalização do Plano de Imunização contra a covid-19, “conforme previsto na Portaria Gab 28, de 3 de setembro de 2020, que Institui a Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis”, afirma o Ministério da Saúde.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Fonte: Portal R7