Após relatório veiculado nesta sexta-feira (25), pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Educação (Seduc), onde informou que houve desvio de cerca de R$ 32 milhões na gestão passada, a defesa do ex-prefeito Arnon Bezerra (PDT) emitiu pronunciamento oficial.
Conforme aponta o advogado de defesa do político juazeirense, o documento também veiculado nas redes sociais desde esta quinta (24), não causa dano algum ao ex-prefeito, que ainda não foi notificado mas está tranquilo e no aguardo da notificação pela Controladoria Geral do Município, para que apresente as explicações necessárias.
Conforme disse José Boaventura Filho, advogado de Arnon Bezerra, este alisou o documento veiculado e disse que este não considerou a defesa antes de atestadas as acusações. Conforme consta, há envolvimento das pastas da Educação, Finanças e do Gabinete do prefeito nesta transação de valores, ocorridas em 2017, no qual a defesa afirma há como provar que não houve danos aos cofres da gestão.
“A respeito desse documento, expedido pela Controladoria Municipal de Juazeiro do Norte, é preciso que se diga que é um documento unilateral. Produzido unicamente pelo órgão, sem ouvir e nem notificar os interessados, para que apresentassem explicações e documentos. Portanto, trata-se de um documento inócuo, que serve como instrumentalização de um procedimento administrativo, com o rigor que deve-se ter da ampla defesa, que não foi observado”, afirma o advogado.
Segundo Boaventura, a defesa aguar pronunciamento de forma tranquila, e ressalta a postura da ex-secretária da pasta, Maria Loureto de Lima. O advogado aponta ainda que, caso necessária, ainda deve mover ação contra a administração municipal por abuso de autoridade.
“Neste aspecto, digo que a abstração do ex-prefeito Arnon Bezerra está absolutamente tranquila, e que as atividades da professora Loureto, à frente da pasta, são atividades que remontam muita qualidade no serviço público de Educação no município. Toda a população, bem como os usuários deste sistema são testemunhas disto. De modo que a partir do momento que tivermos de fato conhecimento, e estivemos com o procedimento em mãos, todas as explicações necessárias serão entregues à administração para que esta faça juízo de valor sem nenhuma ‘paixão’. A defesa está atenta a todas as instrumentalizações e irá fazer valer o que a Lei e a Constituição Federal prevê, inclusive, promovendo eventual ação de abuso de autoridade, se verificado o caso.”, completou a defesa.
Caso
O Controlador e Ouvidor Geral de Juazeiro do Norte, Wilson Melo, entregou à secretária de Educação, Pergentina Jardim, relatório de auditoria promovida no precatório do setor. Conforme o documento divulgado pela prefeitura, R$ 32 milhões foram desviados pela gestão do ex-prefeito Arnon Bezerra, incluindo, como destaca, 5% dos professores.
Segundo consta, foram destinados valores para pagamento de honorários advocatícios, mas conforme salientam, “a jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU, um dos principais órgãos na fiscalização do Fundef/Fundeb, veda a utilização para pagamentos de abonos indenizatórios, passivos trabalhistas ou previdenciários, remunerações aos profissionais da educação ou pagamento de honorários advocatícios com os recursos do Fundef”.
Wilson Melo informou que uma segunda auditoria está em andamento. O objetivo é identificar como esse montante foi gasto. Ele acrescentou ainda que o relatório final será encaminhado ao Ministério Público Federal, que adotará as medidas cabíveis, além de garantir que o recurso retorne aos cofres públicos do município.
Foto: Reprodução
Fonte: Portal Badalo/ Por George Wilson