Vara do Trabalho e Zona Eleitoral do Cariri formalizam cooperação judiciária


A Justiça do Trabalho e a Justiça Eleitoral no Ceará firmam parceria inédita.

Termo de Cooperação assinado entre a 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri e 62ª Zona Eleitoral, também localizada naquela região, permitiu que partes em processo trabalhista participassem de audiências por videoconferência na Seção Eleitoral de Várzea Alegre, município localizado a 100 quilômetros de Juazeiro do Norte, onde está localizada a Vara Trabalhista. A iniciativa gerou economia e deu agilidade à tramitação do processo.

 

A juíza do trabalho Karla Yacy, idealizadora do ajuste, foi informada da dificuldade financeira para deslocamento e de conexão com a internet dos autores da ação trabalhista e suas testemunhas na região do Cariri. Diante disso, foi contactado o juiz eleitoral para disponibilização de espaço físico e equipamentos da unidade eleitoral de Várzea Alegre. “O excelentíssimo juiz eleitoral David Melo Teixeira Sousa respondeu positivamente ao pedido, de forma imediata”, destacou a magistrada.

“A videoconferência na forma da cooperação experimentada, com o auxílio direto de servidores do Poder Judiciário, ainda que a distância, contribui para a realização do ato de forma segura e orientada, sem maiores despesas para os que não residem na cidade sede da Vara do Trabalho”. A magistrada acrescenta que a iniciativa reduz consideravelmente despesas com itinerância e tempo de tramitação processual.

A juíza do trabalho esclareceu que a cooperação técnica entre as unidades ocorreu nos termos da Resolução 350/2020 e da Recomendação 101/2021 do Conselho Nacional de Justiça. “O procedimento privilegia o acesso à Justiça de maneira global, inclusive dos chamados excluídos digitais. A Justiça do Trabalho do Ceará tem trabalhado para facilitar a efetiva utilização deste instituto fundamental para a garantia do acesso à justiça, seja na busca de realização de convênios, seja de forma direta, com o auxílio do juiz de cooperação”, finalizou.

Advocacia 

De acordo com a advogada dos autores da ação trabalhista, Ádyla França, a principal vantagem foi com relação ao deslocamento. “Mesmo as testemunhas residindo no estado do Ceará, seria oneroso para elas se deslocarem ao fórum trabalhista, considerando que a cidade em que moram (Várzea Alegre) no Cariri, fica muito distante da Justiça do Trabalho. Isso é o que eu chamo de tutela jurisdicional justa e efetiva”, afirmou.

Núcleo de Cooperação Judiciária

O Ato nº 145/2012 instituiu o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE), O juiz de cooperação do TRT/CE, Hermano Queiroz Júnior, esclarece que a ideia é que seja celebrado um convênio mais amplo entre as Presidências dos três tribunais: TRT/CE, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) e Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), para que outras varas sejam contempladas com a possibilidade de realizar a tomada de depoimentos de partes e testemunhas.

“Já me manifestei em um Procedimento Administrativo Eletrônico que versa exatamente sobre o ajuste de Acordo de Cooperação Técnica a ser firmado com o TJCE e o TRE/CE, com o desejo de disponibilização de espaços físicos adequados para a realização de audiências telepresenciais, naqueles municípios onde não haja unidades da Justiça do Trabalho”, pontuou o juiz do trabalho.

Nesse intuito, a presidente do TRT/CE, desembargadora Regina Gláucia Nepomuceno Cavalcante, expediu ofício no mês de agosto dirigido à presidente do TJCE, Naíla Maria Freire Santos, propondo cooperação entre os órgãos com a finalidade de proporcionar a participação nas audiências, a partir da utilização de equipamentos de transmissão de som em imagem em tempo real, de partes e testemunhas.

Caso algum magistrado ou magistrada queira viabilizar a iniciativa em sua unidade antes da celebração oficial do convênio, o juiz Hermano Queiroz orienta que o ajuste pode ser feito mediante ofício ao cartório eleitoral e contato prévio com o juiz de cooperação do TRT/CE. “Estou à disposição dos colegas magistrados trabalhistas que se interessarem”, reforçou.

Nova ação de cooperação judiciária está prevista para ocorrer em setembro, entre a 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza e a Seção Eleitoral de Pacatuba.

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