Por 14 votos a favor e 4 contrários, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte decidiu convidar o ex-prefeito e atualmente deputado estadual pelo PT, Dr. Santana, para explicar a, prestação de suas contas gestão 2010. A decisão saiu durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12), após o relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização da casa, vereador Capitão Veira Neto (PTN), que também é líder do prefeito na casa legislativa, explicar os motivo que o levaram a dar parecer favorável a desaprovação, mesmo com Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) tendo recomendado a aprovação.
Segundo Veira Neto, os técnicos do TCM deixaram de apreciar alguns quesitos no relatório das contas. Entre eles, a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Um dos fatos que me chamou atenção foi de que nos meses de maio e junho de 2010, o ex-prefeito deixou de depositar o duodécimo da câmara, onde a Constituição determina que cada gestor municipal tem que efetuar o depósito até o dia 20 de cada mês. Os técnicos também fizeram vistas grossas para outras análises nas contas, que podem gerar ato de improbidade administrativa. Por isso votei contrário", explicou o líder do prefeito.
Para o vereador Cláudio Luz (PT), a casa está fazendo um julgamento político e não técnico das contas. "É notório que há interesse do executivo na desaprovação. Querem tirar Dr. Santana da disputa eleitoral, para isso se articula nesta casa, a inelegibilidade do ex-prefeito ao reprovar suas contas", disse.
Para assegurar o direito constitucional da ampla defesa, o presidente da Câmara Municipal, vereador Danty Benedito (PMN) vai enviar ofício para o ex-prefeito nos próximos dias. Dr. Santana tem 45 dias para se manifestar. Caso não queira ir se pronunciar na câmara, o ex-prefeito pode nomear um advogado para fazer sua defesa em plenário.
Votaram contrários a ida de Dr. Santana à Câmara Municipal os vereadores: Cláudio Luz, Rita Monteiro, Adauto Araújo e Normando Sóracles.
Já a convocação foi defendida pelo vereadores: Capitão Vieira Neto, Preto Macedo, Zé Ivan Leiteiro, Didi de Amarílio, Gledson Bezerra, Tarso Magno, Darlan Lobo, João Borges, Cledmilson, Bertran Rocha e Auricélia Bezerra, Firmino Calú e Claudionor Mota.
Por Flavio Pinto News