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» » » » » Eunício apresenta projeto que regulamenta vaquejada como prática esportiva



A medida exige presença de médico veterinário nas disputas para garantir a integridade dos animais, proíbe uso de acessórios que os maltratem, além de obrigar a colocação de protetor de cauda nos bovinos

(Brasília 18.10.2016) O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) apresentou nesta terça-feira (18), Projeto de Lei do Senado que regulamenta em todo território nacional a atividade como prática esportiva. Muito comum no Nordeste, a vaquejada é uma atividade esportiva na qual o vaqueiro tem como objetivo derrubar o boi dentro de uma faixa de areia.

A proposta mostra ainda, a vaquejada como manifestação da cultura popular assegurada pela Constituição, e elenca uma série de regras a serem cumpridas pelos organizadores e competidores com o intuito de proteger participantes, público e principalmente, os animais.

O texto exige a permanência de um médico veterinário, em todas as competições, que deverá atuar como árbitro e avaliador para garantir as condições físicas e sanitárias dos animais, de acordo com as normas da nova Lei. A figura do árbitro terá inclusive, a autonomia de suspender a participação de animais quando, por qualquer motivo, estejam com sua integridade física em risco.

A medida obrigará os organizadores, as equipes de apoio e os competidores a preservarem os animais envolvidos no esporte de qualquer maltrato, vedando o uso de luvas de prego ou acessórios semelhantes, chicotes e outros apetrechos que possam causar ferimentos a cavalos e bovinos. Ficará proibida também, a participação de animais que estejam, no momento da corrida, com sangramento aparente, que tenham chifres pontiagudos, evitando riscos aos competidores, cavalos ou à equipe de manejo.

Proteção

Outro dispositivo do projeto exige o uso obrigatório de acessório protetor de cauda nos bovinos utilizados nas disputas e exclui da prova o vaqueiro que se exceder no trato com o animal, ferindo-o ou maltratando-o de forma intencional.

Eunício defende que os organizadores da vaquejada adotem infraestrutura para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros; transporte dos animais em veículos apropriados, instalações que garantam a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação; espaço físico apropriado para a realização das competições, com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, aos animais e ao público em geral; pista de competição obrigatoriamente isolada por alambrado não farpado contendo placas de aviso e sinalização informando os locais apropriados para acomodação do público.

Ao defender a proposta, Eunício lembrou o histórico da atividade de vaqueiro no País e sua atuação na aprovação da lei que a regulamentou como profissão.

De acordo com ele, a atividade se tornou prática esportiva e hoje garante emprego de forma direta e indireta para mais de 600 mil brasileiros, como vaqueiros, domadores, tratadores, veterinários, artesões, narradores entre outros. Além de atrair em torno de 3 milhões de participantes nos eventos em todo o Brasil.

Na justificativa, Eunício mostra que são diversos os setores ligados a essa prática, desde a criação de cavalos e bovinos até a indústria de rações e suplementos, fábricas de medicamentos veterinários, entre outros.

“Somente no Estado do Ceará há, aproximadamente, 400 mil cavalos de vaquejadas para movimentar toda essa cadeia produtiva, conforme dados do Sistema da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (ADAGRI)”, acrescentou.

“A vaquejada de Brejo Santo, por exemplo, é a maior festa da região e uma das maiores vaquejadas do País, movimentando mais de R$ 6 milhões a cada evento”, disse se referindo a geração de emprego e renda da atividade nos municípios cearenses.

Ao valorizar a cultura popular, Eunício argumenta que é preciso definir regras para disciplinar a prática. “Devido, no entanto, às peculiaridades inerentes às provas de vaquejada, é importante que a lei federal discipline em todo o território nacional essa prática, de forma a estabelecer parâmetros que visem à preservação do bem-estar animal e à proteção dessa importante manifestação cultural”, defendeu.

A matéria deve seguir o trâmite normal dos projetos Lei, passando pela análise das comissões temáticas e em seguida, pelo Plenário do Senado.

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