As Nações Unidas destacaram também que o Brasil é o segundo colocado no mundo em mortes violentas de adolescentes, atrás apenas da Nigéria
A Organização das Nações Unidas (ONU) está preocupada com a tramitação do projeto de lei que prevê a redução da maioridade penal de pessoas no Brasil, de 18 para 16 anos de idade. Para a organização, se a redução for aprovada, a violência no País pode ser agravada.
“É com grande inquietação que se constata que os adolescentes vêm sendo publicamente apontados como responsáveis pelas alarmantes estatísticas de violência no País, em um ciclo de sucessivas violações de direitos. Dados oficiais mostram que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida”, argumentou a ONU em nota.
“Se as infrações cometidas por adolescentes e jovens forem tratadas exclusivamente como uma questão de segurança pública e não como um indicador de restrição de acesso a direitos fundamentais, à cidadania e à Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências no presente e futuro”, completou.
O tema, objeto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), está em discussão em uma comissão especial na Câmara dos Deputados, em Brasília, que tem cerca de três meses para analisá-lo. Em seguida, será votado na Casa e, se for aprovado, seguirá para o Senado.
Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, a exemplo dos hediondos. A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo de passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. A ONU destacou ainda que as estatísticas mostram que os adolescentes e jovens, especialmente os negros e pobres, estão sendo assassinados de forma sistemática no País.
“Essa situação coloca o Brasil em segundo lugar no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria”, afirmou a organização. Lembrou que, dos 21 milhões de adolescentes que vivem no Brasil, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. “Os adolescentes são muito mais vítimas do que autores de violência”, declarou a ONU no Brasil.
87% a favor
Pesquisa Datafolha realizada em meados de abril mostra que 87% dos brasileiros seriam a favor da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O percentual é o maior já registrado pelo instituto desde a primeira pesquisa sobre o tema, em 2003. Naquele ano e também em 2006, quando ocorreu um segundo levantamento, 84% disseram ser a favor da redução da idade. (da agência Folhapress)