Senadores mantiveram praticamente o mesmo texto quechegou na Câmara. FOTO: Roque de SáO Senado Federal aprovou, na noite desta terça-feira (1), por 56 votos contra 19, o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) que muda as regras da aposentadoria.
O texto segue na Casa para apreciação em segundo turno. A expectativa é que a matéria volte à análise dos senadores no próximo dia 15, daqui a duas semanas.
Os senadores aprovaram o mesmo texto que chegou da Câmara dos Deputados. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), caso houvesse alguma alteração na matéria precisaria voltar para a Casa de origem para uma nova apreciação dos deputados.
A votação praticamente do mesmo texto fez parte de uma estratégia dos senadores para evitar o retorno da PEC para a Câmara. Novas regras que os senadores desejam implementar devem tramitar em uma proposta paralela que ainda será votada no Parlamento.
Como prometido pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário no mesmo dia. A matéria havia sido adiada nas últimas semanas preocupando o núcleo do Palácio do Planalto que tem a pauta do orçamento como prioridade.
Aceno Antes da votação no Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu repassar recursos a estados e municípios. O compromisso foi relatado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), que participou de almoço com o ministro desta terça-feira.
Após perder a exclusividade como conselheiro econômico do presidente Jair Bolsonaro e ser alvo de críticas de parlamentares pela demora em apresentar medidas ao Legislativo, Guedes vem se esforçando para assegurar trânsito e interlocução com o Congresso Nacional.
Depois de reunião entre o ministro e parlamentares do bloco Vanguarda, que reúne DEM, PL e PSC, na Casa, Fagundes afirmou que Guedes apoiou o repasse aos governos regionais de dois terços dos recursos arrecadados com o megaleilão de petróleo, previsto para este ano. A divisão seria de um terço para a União, um terço para estados e um terço para municípios.
Segundo o senador, houve um compromisso de repasse de R$ 4 bilhões ainda neste ano para compensar perdas dos entes com a desoneração da exportação. Essa promessa já havia sido feita por Guedes outras vezes neste ano.
“A gente tem que acreditar, tem que dar o voto de confiança”, disse Fagundes. “A relação do dia a dia com quem não cumpre não será duradoura. Então, o Parlamento tem que dar esse voto de confiança, como nós estamos fazendo”, afirmou.
“Essa reforma não dá prazer a nenhum de nós em votar, porque são medidas amargas, que vão alcançar o povo brasileiro, seja da iniciativa privada, seja do setor público. Mas votamos porque a situação fiscal brasileira lamentavelmente não suporta mais esse modelo atual de Previdência”, disse Tasso Jereissati ao frisar que a reforma não atinge sobretudo os mais pobres.
PEC Paralela No Senado, a reforma foi dividida em dois textos. O texto paralelo prevê a inclusão de estados e municípios na reforma, medidas de aumento de arrecadação — que vêm sendo criticadas por parlamentares — e alterações em pontos do projeto original do Governo, como aposentadoria por invalidez e redução, de 20 anos para 15 anos, o tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho.
Jereissati decidiu terça devolver à proposta principal a previsão de critérios mais rígidos para que gratificações permanentes recebidas por funcionários públicos sejam incluídas no valor das aposentadorias. Ele havia retirado essa parte da PEC principal. (Diário do Nordeste)