MPCE investiga irregularidades ambientais na instalação do teleférico de Juazeiro do Norte


O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, abriu investigação para apurar eventuais irregularidades de ordem ambiental na instalação do teleférico da cidade. Após instauração de Inquérito Civil e realização de diligências, o MPCE, no último dia 5 de novembro, recebeu relatório técnico da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU), no qual constam informações de que na implantação do equipamento foram adotadas condutas contrárias às previsões legais no que diz respeito a norma ambiental.

Segundo a entidade ambiental, houve a retirada de árvores no entorno de algumas torres de sustentação do teleférico sem a realização de procedimento adequado (inventário quantitativo). O MPCE ressalta, ainda, que a AMAJU não concedeu autorização legal para a realização da derrubada das árvores anteriormente mencionadas. A autarquia acrescentou que o empreendimento não obteve Licença Ambiental Prévia, tendo, contudo, em 17 de agosto de 2018, obtido Regularização da Licença Ambiental de Instalação, com validade até 17 de agosto do ano passado.

A promotora de Justiça Efigênia Coelho Cruz, titular da 9ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, esclarece que o MPCE realizará as últimas diligências e, em seguida, executará as medidas extrajudiciais e/ou judiciais necessárias e oportunas para proteger o Meio Ambiente da área.

Foto: Nívia Uchoa/Ascom Casa Civil – CE / Fonte: MPCE

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